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ESTADO LAICO, LEIGO OU SECULAR?

Esses três termos têm origem religiosa cristã, todos eles designando “o outro”. O século era sinônimo do mundo material, em oposição ao mundo religioso. O “braço secular” do poder político era o governo propriamente dito. Por exemplo, depois de alguém ser condenado pela Inquisição, era “entregue ao braço secular”, que o executava. Leigo era a designação de alguém que, dentro da Igreja, não tinha a preparação para as funções clericais, nem feito os votos que levavam ao sacerdócio.

O termo secular deu origem a secularização, expressão que designa o processo de mudança pelo qual a sociedade deixa de ter instituições legitimadas pelo sagrado, baseadas no ritualismo e na tradição, tornando-se cada vez mais profana (ou secular), baseada na individualidade, na racionalidade e na especificidade.

Há quem entenda que o termo laico provém de leigo, portanto diretamente do universo religioso; outros, no entanto, entendem que laico provém de laikós, do grego antigo, que significa povo. Com uma origem ou com outra, o termo foi redefinido, de modo a designar um atributo do Estado. Como a língua inglesa não tem uma palavra equivalente a laico, quem usa essa língua emprega o termo secular no lugar daquele.

Nessa página, esses termos são empregados no significado contemporâneo: laico = imparcialidade do Estado, diante das crenças religiosas ou contrárias a elas.

A primeira Constituição da República brasileira determinava que fosse leigo (isto é, laico) o ensino público. Décadas antes dela, o imperador Pedro II manifestou a opinião de que todo o ensino deveria ser secular (isto é, laico), exceto o das instituições propriamente religiosas.

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