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DIVERSIDADE SEXUAL E RELAÇÕES DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. O QUE A LAICIDADE TEM A VER COM ISSO?

henrique Caetano Nardi; Paula Sandrine Machado e Raquel da Silva Silveira [orgs.]

Laicidade tem sido um foco de tensão em relação ao campo da diversidade sexual e das relações de gênero, constituindo um dos debates políticos contemporâneos mais importantes no que tange a efetivação dos direitos humanos. A ponderação entre os direitos sexuais – incluindo o princípio da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero – e a liberdade religiosa tem afetado a definição das políticas públicas brasileiras. Assim, no ano de 2014, por exemplo, os embates teórico-políticos em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024), inicialmente previsto para o período entre 2010-2020 (PNE - PL | 8 | 8035/2010) foram marcados por uma disputa acirrada na Câmara dos Deputados que modificou a redação de uma de suas metas que propunha a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”. No jogo de forças políticas, as bancadas católica e evangélica conseguiram a supressão dos termos “igualdade racial, regional, de gênero e orientação sexual”, e a redação final foi aprovada da seguinte forma: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

Inserido nesse debate sobre os efeitos dos discursos religiosos na condução das políticas em países laicos, o livro “Diversidade Sexual e Relações de Gênero nas Políticas Públicas: o que a laicidade tem a ver com isso?” é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de profissionais que estão trabalhando ou que estão sendo formadas/os para trabalhar nas políticas públicas, sobretudo, no contexto da assistência, da saúde, da educação e da justiça. Dessa forma, destina-se tanto a profissionais da rede de atenção quanto aos e às estudantes de graduação nos mais diversos campos disciplinares.

Fruto das ações do Núcleo de Pesquisas em Sexualidade e Relações de Gênero e do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça, ambos ligados ao Departamento de Psicologia Social e Institucional, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, convidamos para compor esse livro autoras e autores de diversos pertencimentos, tanto da academia quanto dos movimentos sociais. A experiência que se constrói na relação entre a universidade, os movimentos sociais e as políticas públicas se expressa na heterogeneidade dos textos.

 

Confira o livro na íntegra:

http://www.clam.org.br/uploads/arquivo/Diversidade_Sexual__Relacoes_de_Genero_Politicas_Publicas_e_Laicidade.pdf

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