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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: REVIRAVOLTAS NA DISPUTA ENVOLVENDO O ENSINO RELIGIOSO

Desde 2014 pesquisadores, formadores de professores e representantes de associações ligadas à educação vêm se reunindo periodicamente para criar a base nacional comum dos currículos, um descritivo de conteúdos e saberes necessários para cada ano e segmento da Educação Básica.  O Ministério da Educação (MEC) espera aprovar ainda este ano esta Base Nacional Curricular Comum.

O ensino religioso foi incorporado nas primeiras versões da BNCC apresentadas pelo MEC, como sendo fruto de consultas a quatros “professores especialistas”. Por uma incrível coincidência todos membros do FONAPER.  Os documentos apresentam propostas curriculares de ensino religioso para todos os nove anos do Ensino Fundamental.

Nós do OLÉ estamos desde o primeiro momento atentos a estas discussões, levantando críticas importantes como, por exemplo, ao fato de que o ensino religioso está previsto na Constituição, mas como uma disciplina facultativa, nas escolas públicas. Além disso, ela alvo de objeções de toda a ordem, inclusive sendo elemento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em curso no STF.

Entretanto, os “especialistas”, diga-se de passagem, os únicos consultados sobre o tema, desconsideraram este ambiente de conflito e de divergências sobre a disciplina. A não opção por essa disciplina e a possibilidade de alternativas curriculares nem ao menos foi cogitada por eles na elaboração da proposta curricular.

Para surpresa de muitos, após inúmeros embates o MEC apresentou uma última versão da BNCC sem a presença de uma proposta curricular para o ensino religioso.  Imediatamente o FONAPER reagiu e iniciou uma mobilização em prol da manutenção do ER na BNCC e convoca as instituições que defendem o ensino religioso a se manifestarem enviando ofícios/documentos ao Ministro da Educação.

O FONAPER também lançou uma campanha virtual intitulada: Sr. Ministro da Educação, mantenha o Ensino Religioso na Base Nacional Curricular Comum. Nela, a retirada do ER da base é tratada como um ato arbitrário que deslegitima a área. Também afirmam que o MEC precisa reconhecer que as novas gerações necessitam ser educadas a se relacionarem com os diferentes, e que na escola esta seria uma atribuição do ensino religioso.

O que o FONAPER não menciona que é a proposta de BNCC divulgada pelo MEC era fruto de uma elaboração que não garantiu discussões amplas, tendo contado apenas com a contribuição e a visão deles. Ao afirmarem que retirar o ER do texto é ilegítimo, “esquecem” de dizer que tê-lo inserido tendo consultado apenas uma instituição, o FONAPER, também configura uma ação arbitrária.

Por fim, nós do OLÉ, queremos reafirmar nosso compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade, laica, democrática e que respeite a diversidade e os direitos humanos. Para isso, entendemos que é preciso trabalharmos para que as instituições públicas de ensino não privilegiem nenhuma crença, que sejam isentas em matéria de religião.

Sabemos o quanto existem controvérsias em relação a este tema. E exatamente por isso temos convicção que uma disciplina definida pela Constituição como facultativa que, portanto, pode não ser aceita por um aluno sequer, não deve ter seus objetivos de aprendizagem para os nove anos do Ensino Fundamental especificados por quatro “especialistas” que claramente representam os interesses um único grupo.

 É preciso ampliarmos o debate sobre este tema. E isto não será garantido através de pressão e “ameaças” ao ministro da educação. O diálogo não pode ser feito de forma apressada e deve contar com a presença das mais diversas opiniões e posições sobre tema. Nós do OLÉ defendemos o fim do ensino religioso na rede pública e queremos debater a presença dele na BNCC. E você?









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